Termos e Condições
De acordo com o DL n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, e com a Lei n.º 94/96, de 31 de julho, este documento define os termos e condições a observar na utilização do site www.outversebrand.com, bem como no processo de compra dos produtos aí comercializados, disponibilizados aos seus utilizadores.
Assim, os utilizadores do site devem ler atentamente as condições e a política de privacidade antes de o utilizarem, uma vez que, ao utilizá-lo ou ao realizar uma encomenda, os utilizadores estão a consentir em ficar vinculados a estas condições.
Em caso de desacordo com estas condições e com a política de privacidade, os utilizadores não deverão utilizar o site www.outversebrand.com.
Estas condições podem ser livremente alteradas sem aviso prévio, a fim de se adaptarem à legislação aplicável.
1.
INTRODUÇÃO
1.1 Estes Termos e Condições regulam a venda, incluindo o registo, de produtos OUT’VERSE através do site www.outversebrand.com.
1.2 O site www.outversebrand.com é gerido pela empresa Silly Journey Lda., NIF 518094073, com morada na Estrada Nacional 105, n.º 247 Covas, Polvoreira (Fábrica Asa, loja I.1.9), 4835-164 Guimarães.
1.3 Para efeitos destes Termos e Condições, entende-se por:
a) “OUT’VERSE” – produtos comercializados no site www.outversebrand.com;
b) “Utilizador” – qualquer pessoa singular, não comerciante, que efetue uma encomenda através do site www.outversebrand.com;
1.4 A utilização do site www.outversebrand.com e a compra de produtos OUT’VERSE pressupõem o conhecimento, compreensão e aceitação dos presentes Termos e Condições por parte do Utilizador.
2.
REGISTO NO SITE
2.1 Para realizar uma encomenda, o Utilizador pode registar-se previamente, preenchendo o formulário no site www.outversebrand.com. Também é possível realizar uma encomenda sem registo prévio.
2.2 A partir do momento em que acede à sua conta pessoal, o Utilizador está sujeito a estes Termos e Condições.
3.
PRODUTOS OUT’VERSE
3.1 O site www.outversebrand.com destina-se a todos os utilizadores que pretendam adquirir produtos OUT’VERSE a partir de qualquer local, 24 horas por dia, 7 dias por semana.
3.2 As informações sobre as características dos produtos estão disponíveis no site www.outversebrand.com.
3.3 A OUT’VERSE reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar as informações, ofertas de produtos, preços, promoções e condições comerciais apresentadas no site.
4.
REALIZAÇÃO DE ENCOMENDAS
4.1 Para realizar encomendas através do site, o Utilizador deve dispor de uma conta de e-mail e o seu navegador deve estar configurado para aceitar cookies e pop-ups.
4.1.1 O Utilizador deverá:
a) Selecionar os produtos que deseja adquirir;
b) Adicioná-los ao “Carrinho de Compras”;
c) Registar os seus dados pessoais, incluindo “Morada de Entrega”, “Morada de Faturação”, “Método de Pagamento”, número de telefone e NIF;
d) Rever a encomenda e confirmar o pedido.
4.2 O Utilizador receberá um e-mail de confirmação da encomenda com os dados relativos ao método de pagamento.
4.3 A encomenda será entregue pela transportadora na morada indicada.
4.4 Ao submeter o formulário de encomenda, o Utilizador aceita os Termos e Condições e a Política de Privacidade da OUT’VERSE.
4.5 A OUT’VERSE reserva-se o direito de não aceitar e cancelar encomendas confirmadas nos seguintes casos:
a) Produto indisponível;
b) Pagamento não efetuado ou não confirmado;
c) Dados de faturação incorretos ou não verificáveis;
d) Erro na cotação do preço;
e) Impossibilidade de entrega na morada indicada.
5.
PREÇOS
5.1 Os preços apresentados incluem IVA.
5.2 Os preços estão expressos em euros (€). Mudanças no país de entrega podem afetar os preços. Taxas alfandegárias são da responsabilidade do cliente.
5.3 Os preços podem ser alterados sem aviso prévio. O preço válido é o apresentado no momento da compra.
5.4 Em caso de erro nos preços, a OUT’VERSE ou o Utilizador podem cancelar a encomenda antes do envio.
5.5 O preço total inclui custos de envio e impostos aplicáveis.
5.6 O Utilizador deve pagar apenas o valor especificado na confirmação da encomenda.
6.
MÉTODOS DE PAGAMENTO
6.1 O Utilizador pode pagar as suas encomendas através de:
a) Cartão de Crédito (Visa, Mastercard);
b) Paypal.
6.2 Não são aceites outros métodos de pagamento além dos mencionados.
6.3 Os pagamentos só serão processados após verificação da validade dos dados.
6.4 Se o pagamento não for concluído, a encomenda será cancelada.
7.
SEGURANÇA DA ENCOMENDA
7.1 O site www.outversebrand.com usa sistemas de segurança que garantem a proteção dos dados dos Utilizadores e a segurança das transações.
8.
RESERVA DE PROPRIEDADE
8.1 A OUT’VERSE mantém a propriedade dos produtos até receber o pagamento integral.
9.
QUALIDADE E GARANTIA
9.1 Os produtos disponíveis no site podem não corresponder exatamente à imagem apresentada, especialmente no que toca às cores.
9.2 Em caso de produto defeituoso ou não conforme, o Utilizador tem direito à reposição, redução do preço ou resolução do contrato, conforme o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor.
9.3 As garantias legais aplicam-se conforme previsto na legislação portuguesa.
10.
ENTREGAS
10.1 Os produtos serão entregues na morada indicada pelo Utilizador.
10.2 As entregas são realizadas em dias úteis.
10.3 A OUT’VERSE compromete-se a despachar os artigos no menor tempo possível.
10.4 Todos os prazos indicados são estimativas.
10.5 A OUT’VERSE não é responsável por atrasos alheios ao seu controlo.
11.
CUSTOS DE ENVIO
11.1 Os custos de envio são comunicados durante o processo de compra e podem variar consoante o destino.
12.
TROCAS E DEVOLUÇÕES
12.1 O Utilizador pode devolver os produtos no prazo de 14 dias após a receção, sem necessidade de indicar o motivo (Direito de Livre Resolução).
12.2 Para exercer esse direito, o Utilizador deve comunicar a sua decisão por escrito para outversebrand@gmail.com.
12.3 Os artigos devem ser devolvidos em perfeitas condições, com etiquetas e sem sinais de uso.
12.4 Os custos de devolução são da responsabilidade do Utilizador.
12.5 O reembolso será feito pelo mesmo meio de pagamento, após receção e verificação dos artigos.
13.
SUPORTE AO UTILIZADOR
13.1 Para esclarecimentos ou reclamações, o Utilizador pode contactar:
E-mail: outversebrand@gmail.com.
14.
RESPONSABILIDADE
14.1 A OUT’VERSE não se responsabiliza por danos indiretos causados pelo uso do site ou dos produtos.
14.2 A responsabilidade da OUT’VERSE por perdas relacionadas com a encomenda não ultrapassará o valor total da mesma.
15.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
15.1 Todos os conteúdos do site (imagens, textos, logótipos, design) são propriedade da OUT’VERSE ou de terceiros autorizados, estando protegidos por lei.
15.2 A sua utilização sem autorização expressa é proibida.
16.
LIGAÇÕES PARA OUTROS SITES
16.1 O site www.outversebrand.com pode conter links para sites de terceiros.
16.2 A OUT’VERSE não se responsabiliza pelo conteúdo desses sites.
17.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
17.1 O Utilizador autoriza o tratamento dos seus dados conforme a Política de Privacidade.
17.2 A OUT’VERSE compromete-se a proteger os dados dos Utilizadores, nos termos da legislação em vigor.
18.
FORÇA MAIOR
18.1 A OUT’VERSE não será responsável por falhas ou atrasos resultantes de causas fora do seu controlo (greves, fenómenos naturais, pandemias, etc.).
19.
ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
19.1 A OUT’VERSE pode alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.
19.2 As novas condições aplicam-se às encomendas realizadas após a sua publicação no site.
20.
PROVA E ARQUIVO
20.1 Os registos informáticos da OUT’VERSE constituem prova das comunicações, encomendas e pagamentos efetuados.
21.
LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
21.1 Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
21.2 Em caso de litígio, o foro competente será o Tribunal da Comarca de Guimarães, com expressa renúncia a qualquer outro.
21.3 Em caso de litígio de consumo, o Utilizador pode recorrer a:
CIAB - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo
Morada: Rua D. Afonso Henriques, 1 – 4700-030 Braga
Telefone: +351 253 617 604
Website: www.ciab.pt